Senado aprova a Lei de Incentivo ao Esporte permanente

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 234/24, que torna perene a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e também aumenta o percentual de investimentos permitidos de 2% para 3%, nesta quarta-feira (16/7), por unanimidade dos votos. A matéria segue agora para sanção presidencial (o prazo é de 15 dias úteis).

Presidente da Comissão de Esportes do Senado, a senadora Leila Barros, medalhista olímpica com dois bronzes com o vôlei, foi a relatora do projeto. A matéria acaba com a necessidade de revalidações periódicas da LIE, dando mais segurança jurídica aos projetos esportivos desenvolvidos em todo o Brasil. E também estabelece que empresas e pessoas físicas poderão deduzir do Imposto de Renda doações e patrocínios realizados para projetos de esportes. 

Na segunda-feira (14/7), a Câmara dos Deputados já havia aprovado o Projeto de Lei 234/24, com todos os parlamentares destacando o poder que o esporte tem de unir, por 471 votos a zero.

Sob a liderança do Comitê Olímpico do Brasil (COB) várias confederações, integrantes da Comissão de Atletas do COB (CACOB), clubes, campeões e atletas olímpicos e paralímpicos estiveram em Brasília (DF) para acompanhar as votações. 

Desde o começo, ainda no ano passado, o Atletismo Brasil participa de reuniões e audiências no Executivo, na Câmara dos Deputados e Senado pela aprovação da perenidade da LIE e a ampliação da porcentagem dos recursos. 

A Lei de Incentivo ao Esporte (nº 11.438/2006), permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos esportivos e paradesportivos. É a principal política de fomento ao esporte no Brasil e em especial para o atletismo porque atende de projetos sociais ao alto rendimento, federações, clubes e equipes. 

Wlamir Motta Campos, presidente do Conselho de Administração da CBAt participou pessoalmente do processo e acompanhou as votações na Câmara e no Senado, assim como o medalhista olímpico Caio Bonfim, prata nos 20 km da marcha atlética em Paris 2024, que vive e treina em Sobradinho (DF), e o assessor de Relações Institucionais em Brasília, Ricardo Vidal.

"Só em 2024 a lei de incentivo gerou 1 bilhão e 60 milhões de reais em projetos, recurso indispensável para o esporte nacional, da iniciação escolar ao alto rendimento, no esporte olímpico e paralímpico. O aumento da alíquota do imposto devido da pessoa jurídica pode elevar o recurso para 1 bilhão e 500 milhões de reais", disse Wlamir destacando. "A LIE corresponde a apenas 0,20% da renúncia fiscal prevista pelo governo para o ano de 2025. Uma grande vitória para o esporte e o atletismo", acrescentou.

As Loterias Caixa são a patrocinadora máster do atletismo brasileiro.