Lei do Incentivo ao Esporte permanente é sancionada pelo presidente Lula

A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) é permanente. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na tarde desta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em política pública permanente. A partir da sanção, os recursos provenientes de renúncia fiscal passam a ser aplicados de forma contínua em projetos desportivos e paradesportivos em todo o Brasil.

O Atletismo Brasil participou dos debates e depois da mobilização em Brasília, liderada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), para aprovação unânime do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O campeão mundial e medalhista olímpico Caio Bonfim também participou da campanha em Brasília.

A medida estabelece um novo marco legal para o incentivo fiscal ao esporte, amplia a responsabilidade na gestão dos recursos e fortalece as condições para execução das iniciativas. Além da perenidade da política que permite deduções no IR em doações ou patrocínios para o setor esportivo, a nova legislação estabelece que, a partir de 2028, a dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3%. Os projetos voltados para inclusão social seguem com possibilidade de 4% de dedução, enquanto as pessoas físicas podem deduzir até 7% do IR.

"Queremos agradecer a todos os parlamentares que se sensibilizaram com nossa causa e foram unânimes na aprovação na Câmara e no Senado. E também ao presidente de República, que sancionou a lei sem vetos. É uma nova era que traz estabilidade para esporte brasileiro, com previsão de recursos para projetos diversos", comemorou o presidente do COB, Marco La Porta.

"A lei de incentivo ao esporte é um exemplo muito claro do que pode fazer o conjunto de todo o esporte nacional. Eu resgato uma fala do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, no anúncio do resultado, quando a lei de incentivo ao esporte foi aprovada por unanimidade. Ele falou o seguinte: 'Essa noite é histórica porque o esporte mostrou que pode unir o país'. E eu tenho certeza disso. Foi um momento em que todo esporte esteve unido por uma causa", afirmou Wlamir Motta Campos, presidente do Conselho de Administração da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt).

Segundo o Ministério do Esporte de 2023 até hoje foram captados mais de R$ 2,6 bilhões em recursos para projetos, com 18.180 projetos apresentados e mais de 3 mil termos de compromisso assinados (R$ 2,5 bilhões aprovados para execução de projetos). A estimativa é de mais de 3 milhões de pessoas beneficiadas no período.

As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras máster do atletismo brasileiro.