CBAt faz parceria com Ministério do Esporte para capacitar federações pela certificação na Lei Pelé

A Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e a Diretoria de Certificação do Ministério do Esporte iniciaram um trabalho de capacitação sobre Certificação das Federações Esportivas e adequação à Lei Geral do Esporte. O tema foi apresentado em videoconferência, realizada em plataforma virtual (8/7/2026) com a presença de 36 pessoas, 15 federações representadas.

Ter o Registro Cadastral junto ao Ministério do Esporte representa que a entidade está em conformidade com a legislação esportiva nacional, possui governança e transparência na gestão, mantém regularidade institucional e está apta a participar de editais, programas e parcerias com o Governo Federal.

A Certificação vale para confederações, federações, clubes, associações e todos os integrantes do sistema esportivo nacional. Os indicadores mostram que são 502 as entidades esportivas certificadas no País, em 24 Estados brasileiros.

O Atletismo Brasil é a primeira confederação olímpica a firmar parceria com o Ministério do Esporte para capacitação de suas federações. "Tem como propósito fomentar a boa governança nas federações", destacou Wlamir Motta Campos, presidente do Conselho de Administração da CBAt. 

Participaram da videoconferência, as Federações de Atletismo do Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. A CBAt encaminhou a apresentação do Ministério do Esporte sobre Certificação das Federações Esportivas para as suas 27 federações filiadas.

"A certificação de que trata a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte é um atestado de boa governança, transparência e saúde financeira das entidades. É pré-requisito indispensável para que as federações recebam recurso público federal, de forma direta ou indireta - para que possam receber os recursos da Caixa repassados pela CBAt", acrescentou Wlamir.

É um documento emitido pelo Ministério do Esporte, por meio da Diretoria de Certificação, que atesta que as Organizações Esportivas cumprem integralmente os requisitos legais, estabelecidos na Lei Pelé - nº 9.615/1998 - e na Portaria nº 115/2018. 

"É mais do que uma exigência legal. Demonstra que a entidade adota práticas de governança, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos, fortalece a credibilidade perante atletas, patrocinadores, parceiros e o poder público", reforçou Carolinne Gomes Neves de Carvalho, Diretora de Certificação do Ministério do Esporte.

A certificação pode ser solicitada no site do Ministério do Esporte (www.gov.br/esporte). Na reunião de capacitação foram informados os passos para que a documentação seja anexada, o e-mail institucional (certificacao@esporte.gov.br), o telefone (61) 3020-7412, bem como a informação de que a Diretoria de Certificação dispõe de whattssApp para suporte técnico.

A base legal divulgada na videoconferência foi a seguinte: Lei nº 9.615, de 24/3/1998, Decreto nº 9.784, de 2013, Portaria ME nº 115, de 3/4/2018 e Lei nº 14.597, de 14/7/2023.

O processo de certificação inclui a análise técnica em três etapas complementares: Análise Documental e Estatutária (verificação da documentação); Análise de Transparência Ativa (verificação da divulgação de informações obrigatórias no site e canais oficiais, como estatuto, dirigentes, demonstrações financeiras, repasses e prestações de contas); e Análise de Regularidade Fiscal e Trabalhista (comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da entidade).

O check list dos documentos necessários foi apresentado aos participantes na videoconferência. Os  profissionais do Ministério apresentaram o detalhamento de cada uma das três etapas das análises - para a obtenção do certificado referente ao Artigo 18 e 18-A da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, com base na Portaria ME nº 115/2018.

"Durante a capacitação foi reforçado que a obtenção da certificação de registro cadastral não é um processo difícil se a entidade possui uma gestão organizada e atua em conformidade com a legislação. Muitas vezes, a percepção de complexidade decorre do desconhecimento dos requisitos ou da falta de organização documental", ressaltou Carolinne  Gomes Neves de Carvalho, Diretora de Certificação. "Com planejamento, adequação às normas e acompanhamento técnico, a certificação torna-se um processo acessível e um importante passo para ampliar oportunidades, fortalecer a governança e contribuir para o desenvolvimento do esporte brasileiro."

As Loterias Caixa e a Caixa são patrocinadoras máster do Atletismo Brasil.