Federação Catarinense de Atletismo recebe certificação da Lei Pelé

A Federação Catarinense de Atletismo (FCA) obteve a certificação na Lei Pelé. A certificação dada a federação que é a gestora da modalidade no Estado de Santa Catarina é documento emitido pelo Ministério do Esporte que atesta que as Organizações Esportivas cumprem integralmente os requisitos legais, estabelecidos na Lei Pelé (referente aos Artigos 18 e 18-A da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, com base na Portaria ME nº 115/2018). 

"Além de felizes, estamos orgulhosos do trabalho realizado. A gestão tem um ano e quatro meses e conseguir entregar uma certificação inédita para Santa Catarina, que poucas federações têm no país, é um aval de gestão bem feita e de acordo com a legislação. Vai ser um diferencial", afirmou Daiana Priscila Voigt Gamboa, presidente da FCA, que tem Anderson Sebastião Chaves como vice-presidente na Diretoria.

O Registro Cadastral junto ao Ministério do Esporte vale para confederações, federações, clubes, associações e todas as entidades integrantes do sistema esportivo nacional. Representa que a entidade está em conformidade com a legislação esportiva, tem boa governança e transparência, e apta a captar recursos - participar de editais, programas e parcerias com o Governo Federal.

"Acredito que para patrocinadores isso é um selo de segurança, de um bom trabalho, feito com transparência", comentou a presidente da FCA Daiana, observando que está cada vez mais claro que as federações vão precisar buscar a certificação como pré-requisito para o recebimento de verbas. 

"A Federação tem se adequar, dá um pouquinho de trabalho. Nós, por exemplo, tivemos de alterar o Estatuto, incluir a Comissão de Atletas, ter quantidade representativa de mulheres nos cargos de liderança, fazer adequações no site com links com transparência, acertar pontos da parte contábil. Mas agora, depois do primeiro ano, é só renovar, manter tudo em dia e isso vai elevar o nível da gestão no esporte em Santa Catarina."

Exemplo de Santa Catarina - A federação precisa se adequar ao que pede a certificação, mas ela é totalmente possível, como aliás confirma o próprio exemplo da Federação Catarinense de Atletismo (FCA). O processo catarinense casa com o trabalho iniciado pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) em parceria com a Diretoria de Certificação do Ministério do Esporte.

No início de julho as entidades promoveram encontro para a capacitação sobre Certificação das Federações Esportivas e adequação à Lei Geral do Esporte, em videoconferência, com 15 federações representadas.

"A certificação de que trata a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte é um atestado de boa governança, transparência e saúde financeira das entidades. É pré-requisito indispensável para que as federações recebam recurso público federal, de forma direta ou indireta, inclusive os repassados pela CBAt", destacou Wlamir Motta Campos, presidente do Conselho de Administração da CBAt.

"É mais do que uma exigência legal. Demonstra que a entidade adota práticas de governança, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos, fortalece a credibilidade perante atletas, patrocinadores, parceiros e o poder público", reforçou Carolinne Gomes Neves de Carvalho, Diretora de Certificação do Ministério do Esporte.

As Loterias Caixa e a Caixa são patrocinadoras máster do Atletismo Brasil.