CCJ no Senado aprova texto base da PEC da Segurança sem corte de verba do esporte

A Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) participou de mobilização - conduzida pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) - que resultou numa conquista importante para o esporte brasileiro no Senado Federal, em Brasília, na última quarta-feira (2/9). O COB informou que os senadores aprovaram, em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto base da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) com a exclusão do artigo que previa um corte de mais de R$ 500 milhões na verba já destinada ao esporte.

O COB informou ainda que a admissão do corte foi destaque no relatório do senador Rogério Carvalho, que acatou os pedidos de emenda dos senadores Damares Alves, Humberto Costa, Mara Gabrilli, Rogério Marinho e Alan Rick. A senadora Leila Barros e o senador Alessandro Vieira também propuseram soluções que preservavam o investimento no esporte.

"Hoje foi um dia histórico para o esporte brasileiro. Reunimos uma comitiva bem representativa, com presidentes de confederações, com grandes atletas, e viemos a Brasília defender o interesse do esporte, que poderia sofrer um corte de cerca de 500 milhões de reais na tramitação da PEC da Segurança Pública. Trabalhamos unidos e vimos a aprovação do relatório do senador Rogério Carvalho, que exclui o artigo que previa este corte", disse Marco La Porta, presidente do COB.

Os representantes do movimento olímpico agradeceram aos parlamentares que entenderam os argumentos apresentados. "Somos a favor da segurança pública. E poucas políticas públicas são tão eficientes na prevenção da segurança e da violência quanto o esporte. Investir em esportes é investir na segurança pública preventiva", afirmou Wlamir Motta Campos,  presidente do Conselho de Administração da CBAt. 

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo, endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto já passou na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. A CCJ enviará a PEC 18/2025 ao plenário do Senado para votação.